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O que é divórcio? O que é divórcio litigioso? Como se separar?

 

divórcio

 

Você sabe o que é de fato um divórcio?

 

O divórcio existe quando o compromisso civil do casal é encerrado, o que põe fim à sociedade e ao vínculo conjugal. A pessoa que se divorcia praticamente volta à vida de solteira e deixa de ter obrigações com o cônjuge.

 

Até 13 de julho de 2010, para que o casal pudesse pedir o divórcio era exigido que o casal já não estivesse mais junto por, no mínimo, dois anos. Mas, após 2010, esses prazos deixaram de ser exigidos.

 

Você pensa em se divorciar? Saiba então como deverá agir. Entre em contato e ajudaremos você!

 

Existe diferença entre separação e divórcio?

 

Vemos muitas pessoas falando a respeito de SEPARAÇÃO, mas você sabe o que de fato ela é? A separação é a etapa que vem antes do divórcio e que suspende o casamento, mas com ela não é possível que a pessoa se case novamente. Porém, caso o casal queira reatar, pode fazê-lo através de uma petição ao juiz.

 

Já no DIVÓRCIO o casamento realmente acaba, e assim é possível que a pessoa se case-se outra vez. Mas o casal divorciado não poderá reatar a não ser que se case de novo. É possível se divorciar mesmo ainda morando junto com a outra pessoa, mas são exigidas provas de que não há mais relação de casamento.

 

Divórcio direto e divórcio indireto? Qual a diferença?

 

Após 2010, os casais passaram a ter a possibilidade proporem o DIVÓRCIO DIRETO, sem precisarem provar prazos. Assim, não nem é necessário que os cônjuges enfrentem audiência na Justiça. O divórcio direto pode ser requerido por vias administrativas, em cartório, sendo necessários apenas o pedido do divórcio e o comparecimento de um advogado e de um tabelionato de notas. Assim, os papéis ficam prontos rapidamente.

 

Entretanto, o divórcio direto só pode ser solicitado quando o casal não possui filhos menores ou incapazes e quando está em absoluto consenso, ou seja, sem brigas..

 

E o DIVÓRCIO INDIRETO? É aquele feito por meio da Justiça. Normalmente ocorre em casos de onde ocorre desacordo ou discussão a respeito de pensão para filhos menores.

 

Seu divórcio teve que ir para a Justiça? Não se preocupe. Nós te ajudaremos da melhor forma possível.

 

Como funciona a pensão alimentícia e outros direitos?

 

A pensão alimentícia deve ser paga ao filho menor até que ele atinja a maioridade ou, já sendo maior, termine os estudos..

 

O valor da pensão é decidido de acordo com a necessidade de quem recebe e com as condições de quem paga. Assim, varia de caso para caso.Tudo é decidido através de uma avaliação baseada na renda do pagante, na sua situação financeira, no seu estado de saúde e outras questões. Caso haja qualquer mudança significativa com o passar dos anos, pode ser necessária a revisão do valor da pensão alimentícia. Portanto, fique sempre atento a isso e tenha sempre um advogado de confiança.

 

Atraso de pagamento de pensão pode resultar em prisão! Após três mensalidades vencidas, um segundo processo é movido para que a cobrança seja feita. A pessoa será obrigada a pagar, em 72 horas, o valor atrasado. Caso não obedeça à ordem judicial, pode ir para a cadeia.

 

O que é divórcio litigioso?

 

Às vezes verdadeiras batalhas são travadas em um divórcio. A palavra “litígio” diz respeito a algo em que não existe acordo. Portanto, podemos concluir que o divórcio litigioso é o fim de um casamento de uma forma não amigável, ou seja, quando há conflitos entre o casal e isso resulta em uma ação judicial. Dessa forma, haverá um autor - quem pede o divórcio - e o réu, que deverá defender-se desse pedido.

Qual a diferença básica entre divórcio consensual e divórcio litigioso?

 

A diferença fundamental entre divórcio consensual e divórcio litigioso é que no consensual o casal está em comum acordo. Já no litigioso não há acordo.

 

Quem pode fazer o pedido do divórcio litigioso?

 

Somente os cônjuges podem fazer o pedido do divórcio. Caso essas pessoas estejam incapacitadas de realizar o pedido, ele somente poderá ser feito por um curador, pais ou irmãos dos cônjuges.

 

Quando posso solicitar?

 

Se houver ruptura entre o casal por mais de 1 ano, quando um dos cônjuges torna a vida em casal insuportável ou caso um dos cônjuges apresente, por no mínimo dois anos, uma doença grave mental que não tenha possibilidade de ser curada, pode-se solicitar o divórcio litigioso.

 

As duas partes devem contratar um advogado. É necessário lembrar que, em alguns casos, cada processo judicial necessita da contratação de um advogado.

 

Divórcio litigioso e suas particularidades:

 

Quem opta pelo divórcio litigioso deve estar preparado para abrir a sua intimidade: fotos, certidões, comprovantes, documentos em geral; cartas de amor, segredos antigos, recados do (a) amante; patrimônio, filhos. A vida de quem passa por um divórcio litigioso será registrada para sempre em um processo.

 

Muitos são os casos de pessoas que solicitam o divórcio litigioso motivadas pela violência ou por maus tratos (agressões físicas ou morais) que sofrem em casa, que tornam impossível a convivência. Outros motivos são: crimes, má conduta do parceiro, ociosidade, vícios, adultério, ou a ruína do relacionamento. Mas, ao decidir divorciar-se do parceiro (a) por tais motivos e, no desespero, deixar o lar, é necessário que se apresente todas as provas possíveis da má convivência, para que não corra o risco de acusação de abandono de lar, pois este resulta na perda de vários direitos.

 

Quer se divorciar, mas seu(a) parceiro (a) não concorda? Converse conosco!

 

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